Medidas processuais no Direito da Família referem-se às ações judiciais ou procedimentos legais utilizados para resolver questões relacionadas ao direito familiar. Essas medidas são aplicadas quando há litígio ou controvérsia. As medidas processuais no Direito da Família podem variar de acordo com o sistema jurídico de cada país, mas algumas das mais comuns incluem:
Divórcio: Processo para dissolver o casamento, envolvendo questões como partilha de bens, pensão alimentícia e guarda dos filhos.
Guarda dos filhos: Determina com qual dos pais os filhos irão residir após a separação, podendo envolver guarda compartilhada, exclusiva ou visitação.
Alimentos: Define a obrigação de um ou ambos os pais de fornecer sustento financeiro para os filhos ou cônjuge após a separação ou divórcio.
Regulamentação de visitas: Estabelece um plano de visitação para o pai ou mãe não guardião, permitindo que tenham contato regular com os filhos.
Tutela: Designação de um tutor legal quando os pais não podem cuidar dos filhos, seja por falecimento, incapacidade ou outra razão.
Adoção: Processo legal para assumir a responsabilidade parental de uma criança que não é biologicamente sua, seguindo procedimentos judiciais e legais. Essas são apenas algumas das medidas processuais no Direito da Família, e é importante lembrar que as leis e procedimentos podem variar em diferentes países e jurisdições.
Fonte: EBPÓS-Escola Brasileira de Pós-Graduação
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