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Medidas processuais no Direito da Família referem-se às ações judiciais ou procedimentos legais utilizados para resolver questões relacionadas ao direito familiar. Essas medidas são aplicadas quando há litígio ou controvérsia. As medidas processuais no Direito da Família podem variar de acordo com o sistema jurídico de cada país, mas algumas Read more…

Estudo feito pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia indica que a redução na fatura pode chegar a 65%, caso os consumidores de baixa renda escolham o fornecedor A abertura completa do mercado livre de energia elétrica tem o potencial de reduzir o valor da conta dos brasileiros de baixa renda, grupo Read more…

Já há algum tempo o Supremo Tribunal Federal (STF) tem decidido pelo afastamento do vínculo de emprego de ex-diretores de Empresas (reconhecido pela Justiça do Trabalho), para validar a sua contratação como Pessoa Jurídica (pejotização) sob o fundamento da “terceirização lícita”. Em 13 de julho de 2017, a Reforma Trabalhista Read more…