J\u00e1 h\u00e1 algum tempo o Supremo Tribunal Federal (STF) tem decidido pelo afastamento do v\u00ednculo de emprego de ex-diretores de Empresas (reconhecido pela Justi\u00e7a do Trabalho), para validar a sua contrata\u00e7\u00e3o como Pessoa Jur\u00eddica (pejotiza\u00e7\u00e3o) sob o fundamento da \u201cterceiriza\u00e7\u00e3o l\u00edcita\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Em 13 de julho de 2017, a Reforma Trabalhista (Lei 13.467) introduziu os denominados \u201cEMPREGADOS HIPERSUFICIENTES\u201d, quais sejam: aqueles que recebem acima de dois tetos da Previd\u00eancia Social1 e ainda possuam curso superior (este \u00faltimo ainda questionado).<\/p>\n\n\n\n
O Ministro Roberto Barroso, do STF, em decis\u00e3o de 19 de dezembro de 2022, analisando a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de um ex-diretor da Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol (CBF), anulou as decis\u00f5es trabalhistas de v\u00ednculo de emprego reconhecido pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro e pelo Tribunal Superior do Trabalho, determinando novo julgamento com a observ\u00e2ncia da jurisprud\u00eancia do STF (Reclama\u00e7\u00e3o n\u00ba 56499 \u2013 processo de origem n\u00ba 101120-88.2016.5.01.0029).<\/p>\n\n\n\n
Destaque fundamenta\u00e7\u00e3o do STF de que este ex-diretor foi \u201cprofissional com remunera\u00e7\u00e3o expressiva, capaz, portanto, de fazer uma escolha esclarecida sobre sua contrata\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de n\u00e3o existir qualquer elemento concreto de que tenha havido coa\u00e7\u00e3o na contrata\u00e7\u00e3o celebrada\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Destacou, ainda, que \u00e9 l\u00edcita a terceiriza\u00e7\u00e3o para qualquer atividade da empresa, inclusive na atividade fim, desde que \u201co contrato seja real\u201d e que n\u00e3o haja uma rela\u00e7\u00e3o de emprego com a empresa tomadora de servi\u00e7o. Logo, se o contrato de terceiriza\u00e7\u00e3o \u201cn\u00e3o \u00e9 real\u201d, haver\u00e1 v\u00ednculo de emprego.<\/p>\n\n\n\n
A ressalva feita pelo Ministro (contrato real) \u00e9 importante, portanto, para a an\u00e1lise dos casos em concreto.
De igual maneira, s\u00e3o analisados no STF casos de m\u00e9dicos, advogados, corretores de im\u00f3veis, prestadores de servi\u00e7o na \u00e1rea de tecnologia. Todos eles exercem atividades intelectuais e s\u00e3o considerados \u201chipersuficientes\u201d, tendo sido afastado \u2013 dentre outros argumentos \u2013 o v\u00ednculo empregat\u00edcio, em raz\u00e3o dessa condi\u00e7\u00e3o (Reclama\u00e7\u00e3o 55607 e Reclama\u00e7\u00e3o 56132).<\/p>\n\n\n\n
A causa das anula\u00e7\u00f5es das decis\u00f5es proferidas pelos Tribunais Trabalhistas \u00e9 que estariam, em tese, desrespeitando a jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal, que autoriza a terceiriza\u00e7\u00e3o ampla e irrestrita de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os via Pessoa Jur\u00eddica (precedentes: ADI 3.961, ADI 5.625, ADC 48, ADPF 324 e RE 958.252).<\/p>\n\n\n\n
QUAIS S\u00c3O AS NOVIDADES?<\/p>\n\n\n\n
A novidade \u00e9 a Reforma Trabalhista e o entendimento firmado pelo STF de que toda e qualquer atividade da empresa pode ser terceirizada.<\/p>\n\n\n\n
Uma ind\u00fastria de tecido, por exemplo, que antigamente possu\u00eda in\u00fameros empregados para fabricar tecido, pode atualmente terceirizar toda sua produ\u00e7\u00e3o e fazer t\u00e3o somente a gest\u00e3o da atividade, da marca.<\/p>\n\n\n\n
A partir desse entendimento do STF, as empresas t\u00eam se valido da a\u00e7\u00e3o judicial denominada \u201cReclama\u00e7\u00e3o\u201d, a fim de fazer prevalecer esse entendimento do Supremo Tribunal Federal de que toda atividade da empresa pode ser terceirizada. Lembre-se, por\u00e9m, que para a licitude da terceiriza\u00e7\u00e3o, o contrato celebrado entre pessoas jur\u00eddicas deve ser \u201creal\u201d.<\/p>\n\n\n\n
COMO SABER QUANDO H\u00c1 \u201cPEJOTIZA\u00c7\u00c3O\u201d?<\/p>\n\n\n\n
Um contrato de trabalho \u201cPJ\u201d n\u00e3o pode ser considerado \u201creal\u201d quando, na an\u00e1lise da realidade f\u00e1tica (dos fatos do dia a dia), os requisitos de v\u00ednculo de emprego estejam presentes. A saber:
SUBORDINA\u00c7\u00c3O = \u00c9 o elemento de maior preponder\u00e2ncia na an\u00e1lise da exist\u00eancia (ou n\u00e3o) de rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia. A palavra deriva de sub (baixo) e ordinare (ordenar), demonstrando tratar-se de estrutura hier\u00e1rquica que decorre uma sujei\u00e7\u00e3o ao poder diretivo de outra pessoa sobre o modo da realiza\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Em outras modalidades de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o,
contrata-se o \u201cresultado final\u201d, portanto. Diferente da subordina\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo empregat\u00edcio que atua sobre a forma da realiza\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
PESSOA F\u00cdSICA = O contrato de emprego \u00e9 celebrado com pessoa f\u00edsica. Ou seja, empregado \u00e9 sempre uma pessoa natural e n\u00e3o pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n
PESSOALIDADE = O empregado n\u00e3o \u00e9 substitu\u00eddo por outra pessoa. Ele pr\u00f3prio, e t\u00e3o somente a pessoa f\u00edsica dele, \u00e9 contratada para a realiza\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, n\u00e3o podendo ser substitu\u00eddo por outra pessoa, o que tornaria a rela\u00e7\u00e3o impessoal.<\/p>\n\n\n\n
Evidente que algumas aus\u00eancias na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, a exemplo das f\u00e9rias, licen\u00e7a-maternidade e outras, n\u00e3o romperiam o conceito de pessoalidade.<\/p>\n\n\n\n
ONEROSIDADE = O v\u00ednculo empregat\u00edcio tem car\u00e1ter econ\u00f4mico. O trabalho prestado acarreta a contrapartida econ\u00f4mica, o pagamento de um sal\u00e1rio ao empregado, que pode ser pago, a depender do contrato, de forma semanal, quinzenal ou mensal. Neste \u00faltimo caso, podendo ser pago at\u00e9 o 5\u00ba dia \u00fatil do m\u00eas subsequente.<\/p>\n\n\n\n
HABITUALIDADE = A presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os n\u00e3o pode ser eventual, devendo existir uma habitualidade que enseja uma perman\u00eancia e dias de consecu\u00e7\u00e3o das atividades. No v\u00ednculo empregat\u00edcio, h\u00e1 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os n\u00e3o eventual, permanente, de natureza cont\u00ednua, existindo, resumidamente, uma expectativa de presen\u00e7a do empregado naquele dia e hor\u00e1rio para a realiza\u00e7\u00e3o de suas atividades.<\/p>\n\n\n\n
COMO A EMPRESA DEVE AGIR?<\/p>\n\n\n\n
Se a empresa necessita de uma pessoa f\u00edsica, que lhe preste servi\u00e7os dentro de uma habitualidade, com pessoalidade, sem poder ser substitu\u00eddo, cumprindo um hor\u00e1rio espec\u00edfico e dias de trabalho, o que ela necessita \u00e9 de um empregado e n\u00e3o de um terceirizado, portanto.
O v\u00ednculo de emprego comporta diferentes escalas, jornadas de trabalho, tipos de servi\u00e7o, mas tais diferen\u00e7as est\u00e3o na mesma estrutura normativa, dentro do v\u00ednculo de emprego, quando presentes os requisitos apresentados acima. Podem ser folhas diferentes, mas da mesma \u00e1rvore.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, a livre estipula\u00e7\u00e3o contratual dos empregados \u201cHIPERSUFICIENTES\u201d \u00e9 plenamente poss\u00edvel, desde que n\u00e3o viole as disposi\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o ao trabalho, desde que seja uma presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o efetivamente de terceirizado e de forma real.
Sylvio Luis Pila Jimenes, advogado
S\u00f3cio do Escrit\u00f3rio Tognon, Dias e Pila Advogados
www.tdpadvogados.com.br<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 h\u00e1 algum tempo o Supremo Tribunal Federal (STF) tem decidido pelo afastamento do v\u00ednculo de emprego de ex-diretores de Empresas (reconhecido pela Justi\u00e7a do Trabalho), para validar a sua contrata\u00e7\u00e3o como Pessoa Jur\u00eddica (pejotiza\u00e7\u00e3o) sob o fundamento da \u201cterceiriza\u00e7\u00e3o l\u00edcita\u201d. Em 13 de julho de 2017, a Reforma Trabalhista […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":191,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tdpadvogados.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/105"}],"collection":[{"href":"https:\/\/tdpadvogados.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tdpadvogados.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tdpadvogados.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tdpadvogados.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=105"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/tdpadvogados.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/105\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":192,"href":"https:\/\/tdpadvogados.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/105\/revisions\/192"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tdpadvogados.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/191"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tdpadvogados.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=105"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tdpadvogados.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=105"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tdpadvogados.com\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=105"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}